Operações cambiais devem ser executadas dentro 5 dias – BNA

Operações cambiais devem ser executadas dentro 5 dias – BNA

O Banco Nacional de Angola anunciou que as operações cambiais de venda de divisas, por parte dos bancos comerciais, devem ser executadas dentro de um prazo máximo de 5 dias úteis.

Esta informação consta de um comunicado divulgado pelo Banco Central no seu sítio na internet, nesta sexta-feira, dia 10 de Janeiro de 2020.

Esta medida, segundo BNA, surge na sequência do Instrutivo N.º 01/2020 de 10 de Janeiro, que estabelece o prazo máximo para execução de venda de moeda estrangeira, pelos bancos comerciais aos seus cliente. Entra em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2020 e visa tornar eficiente funcionamento do mercado cambial.

O Banco Central informa ainda que o prazo de execução é contado a partir da data de recepção dos pedidos dos clientes pelos bancos comerciais ou a partir da data de entrega de toda a documentação de suporte à operação ou da emissão do licenciamento pelo BNA, conforme aplicável.

Não obstante a obrigatoriedade, “os bancos comerciais devem assegurar o cumprimento rigoroso da regulamentação cambial e de prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo em vigor, incluindo certificar-se da legitimidade da origem dos fundos dos seus clientes para a realização das operações”, escreve o BNA.

Em caso de recusa ou não execução das referidas operações no prazo estabelecido, os bancos comerciais devem informar os seus clientes por escrito, apresentando os motivos para a recusa ou atraso na execução da operação.

O BNA encoraja os clientes dos bancos comerciais a apresentar reclamações ao BNA em caso de incumprimento infundado por parte do seu banco comercial, do disposto neste regulamento.

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