Governo vai convocar eleições autárquicas logo após aprovação do pacote legislativo

Governo vai convocar eleições autárquicas logo após aprovação do pacote legislativo

O Presidente da República, João Lourenço, garantiu nesta sexta-feira que “existe vontade política” do seu Governo para a realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020, e que as mesmas apenas serão convocadas “após a aprovação do pacote legislativo autárquico”.

“O país está expectante com a possibilidade da realização das eleições autárquicas em 2020. A vontade política da parte de todos os intervenientes, o executivo, partidos políticos, deputados, sociedade civil e cidadãos eleitores existe”, disse hoje na abertura da segunda reunião ordinária do comité central do MPLA.

Contudo, observou, “por sermos um Estado de direito só com o pacote legislativo autárquico aprovado pela Assembleia Nacional é possível a preparação, convocação e organização das eleições autárquicas”.

“Parte deste mesmo pacote de propostas de lei elaboradas pelo executivo encontram-se na casa das leis [parlamento]. É, no entanto, salutar constatar que os partidos políticos, incluindo o MPLA, vêm aquecendo já as suas máquinas para a corrida à conquista das autarquias logo que seja dado o tiro da largada”, sublinhou.

As eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020 e parte do pacote legislativo está já em sede do parlamento angolano para discussão e aprovação, quando persiste um debate, entre o Governo e oposição sobre a realização simultânea ou não dessas eleições nos 164 municípios angolanos.

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